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Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI (concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho e Ações socioeducativas para crianças e adolescentes em situação de trabalho). Programa de transferência direta de renda do Governo Federal para famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho, adicionado à oferta de Ações Socioeducativas e de Convivência, manutenção da criança/adolescente na escola e articulação dos demais serviços da rede de proteção social básica e especial de média complexidade
Objetivo
O PETI tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e inclusão social de suas famílias.
Público-alvo
O PETI atenderá às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 (desesseis) anos.
Hoje em Nazarezinho 156 crianças e adolescentes na faixa etária de 07 à 15 anos e 11 meses, participando das ações socioeducativas em projetos: esportes, lazer, cultura, atividades livres e lúdicas, musica, dança, coral.
Contrapartidas
Para receber a transferência de renda, as famílias têm que assumir os seguintes compromissos:
Retirada de todas as crianças/adolescentes de atividades laborais e de exploração;]
- Freqüência mínima da criança e do adolescente nas atividades de ensino regular e nas Ações Socioeducativas e de Convivência (Jornada Ampliada) no percentual mínimo de 85% (oitenta e cinco) da carga horária mensal;
Saiba como encontrar o PETI
Rua Adelson Augusto Mendes- S/N, bairro Lindolfo Pires- Nazarezinho-PB, Cep:58817000- Tel:3554-1123, email:acaosocialnh@gmail.com.
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